Acerca de licenciamento ambiental, julgue o item subsequente...

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Q1871619 Direito Ambiental
Acerca de licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.

A licença prévia ambiental autoriza a imediata instalação de empreendimento de produção de fundidos de ferro e aço de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados pelo órgão ambiental competente. 
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