Considerando a Convenção nº 148, da Organização Internacion...

A alternativa C está correta.

A questão aborda a Convenção nº 148 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção dos trabalhadores contra riscos ocupacionais específicos. Para resolver a questão, é necessário conhecer os princípios gerais dessa convenção, que incluem a elaboração de legislações nacionais, a implementação de medidas de prevenção no local de trabalho e a consulta com as organizações representativas de empregadores e trabalhadores.

Justificativa da Alternativa Correta (C - II e III):

II - Esta assertiva está correta. Conforme a Convenção nº 148, é obrigação da legislação nacional adotar medidas para prevenir e limitar os riscos profissionais no ambiente de trabalho. A convenção enfatiza a criação de regulamentos que assegurem a proteção eficaz dos trabalhadores contra riscos identificados.

III - Esta assertiva também está correta. A aplicação das disposições da convenção deve ser feita em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores. Isso garante que as medidas adotadas sejam pertinentes e contem com o apoio dos principais interessados no ambiente laboral.

Análise das Alternativas Incorretas:

I - Essa assertiva é incorreta. A convenção não veda a utilização de outros meios além de normas técnicas e repertórios de recomendações práticas. Na verdade, a aplicação prática das medidas pode se valer de uma variedade de métodos que assegurem a proteção dos trabalhadores, conforme as especificidades de cada situação.

Portanto, a alternativa C (II e III) reflete corretamente as disposições da Convenção nº 148 da OIT, evidenciando a necessidade de criar legislações adequadas e consultar as partes interessadas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LETRA C

l- ERRADO

ll- A convenção 148 determina que a legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no

local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao

ruído e às vibrações, e para proteger os trabalhadores contra tais riscos. Na legislação trabalhista

que cuida deste assunto temos a NR15 – Atividades e Operações Insalubres.. (CORRETO)

lll- A autoridade competente deve ser responsável pelo estabelecimento de critérios para definição

dos riscos da exposição à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações e a fixação, quando for o

caso, dos limites de exposição, considerando a opinião de pessoas tecnicamente qualificadas,

designadas pelas organizações representativas de empregadores e de trabalhadores. (CORRETO)