. Sobre o que dispõe a Lei n° 12.651/12, é correto afirmar que

Gabarito: letra C.

a) é considerado pousio o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.=>Art. 3°.XXIV - pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo;

b) imóveis rurais que sejam localizados na área da Amazônia Legal deverão manter 70% da vegetação nativa preservada, se situados em área de floresta.=>Art. 12. I - localizado na Amazônia Legal: a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

c) a Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.=>Art. 17. A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

d) manejo sustentável é a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.=>Art. 3°. VII - manejo sustentável: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços;

e) uso alternativo do solo é a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.=>Art. 3°. VI - uso alternativo do solo: substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana;

gabarito C.

Lei 12.651

Art. 3°

III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;

Gabarito: Letra C

A alternativa correta está de acordo com o art. 17 do Código Florestal, que estabelece que a Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, seja pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

Alternativa A: Incorreta. O conceito de pousio (Art. 3°, XXIV) refere-se à interrupção temporária de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais para recuperação do solo, e não ao afloramento natural do lençol freático.

Alternativa B: Incorreta. De acordo com o Art. 12, I, a, imóveis na Amazônia Legal, situados em área de floresta, devem manter 80% de vegetação nativa preservada, e não 70%.

Alternativa C: Correta. Conforme Art. 17, a Reserva Legal deve ser mantida com vegetação nativa pelo responsável pelo imóvel rural, independentemente de ser pessoa física, jurídica, pública ou privada.

Alternativa D: Incorreta. O manejo sustentável (Art. 3°, VII) não se trata da substituição da vegetação nativa, mas sim da administração da vegetação natural para fins econômicos, sociais e ambientais, garantindo a sustentabilidade do ecossistema.

Alternativa E: Incorreta. O uso alternativo do solo (Art. 3°, VI) corresponde à substituição da vegetação nativa por outras coberturas do solo, como agropecuária e atividades industriais, e não à administração da vegetação natural para obtenção de benefícios ambientais.