A administração pública, além de estar sujeita ao controle ...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |
Q933258
Direito Administrativo
A administração pública, além de estar sujeita ao controle
dos Poderes Legislativo e Judiciário, exerce controle sobre
seus próprios atos. Tendo como referência inicial essas
informações, julgue o item a seguir, acerca do controle da
administração pública.
O poder de autotutela tem fundamento, preponderantemente, nos princípios da legalidade e da preponderância do interesse público e pode ser exercido de ofício quando a autoridade competente verificar ilegalidade em ato da própria administração.
O poder de autotutela tem fundamento, preponderantemente, nos princípios da legalidade e da preponderância do interesse público e pode ser exercido de ofício quando a autoridade competente verificar ilegalidade em ato da própria administração.