A respeito da marca de certificação, julgue o próximo item.S...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q820849 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da marca de certificação, julgue o próximo item.

Se algum usuário da marca de certificação deixa de observar as condições regulamentares para sua utilização, cabe ao titular da marca de certificação acionar o Poder Judiciário para a tutela do seu direito.

Alternativas