Com base na Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), assinale ...

Alternativa "A" incorreta. Lei nº 9.605/1998:

"Art. 65. (...)

§ 2^o  Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional."

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Alternativa "B" incorreta. Lei nº 9.605/1998:

"Art. 76. O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência."

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Alternativa "C" correta. Lei nº 9.985/2000:

"Art. 8o. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre."

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Alternativa "D" incorreta. Reserva ecológica não é uma unidade de conservação. Além disso, faltou menção a algumas unidades previstas nos arts. 8º e 14 da Lei nº 9.985/2000. Mencione-se ainda que o rol de unidades de conservação apresentado por esses dispositivos é taxativo para a União, mas os Estados, o DF e os Municípios podem, a critério do CONAMA, instituir outras, segundo as condições previstas no art. 6º, parágrafo único, daquele mesmo diploma, abaixo transcrito:

"Parágrafo único. Podem integrar o SNUC, excepcionalmente e a critério do Conama, unidades de conservação estaduais e municipais que, concebidas para atender a peculiaridades regionais ou locais, possuam objetivos de manejo que não possam ser satisfatoriamente atendidos por nenhuma categoria prevista nesta Lei e cujas características permitam, em relação a estas, uma clara distinção."

Bons estudos.

Alternativa "A" incorreta. Lei nº 9.605/1998:

"Art. 65. (...)

§ 2o  Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística,desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional."

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Alternativa "B" incorreta. Lei nº 9.605/1998:

"Art. 76. O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência."

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Alternativa "C" correta. Lei nº 9.985/2000:

"Art. 8o. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre."

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Alternativa "D" incorreta. Reserva ecológica não é uma unidade de conservação. Além disso, faltou menção a algumas unidades previstas nos arts. 8º e 14 da Lei nº 9.985/2000. Mencione-se ainda que o rol de unidades de conservação apresentado por esses dispositivos é taxativo para a União, mas os Estados, o DF e os Municípios podem, a critério do CONAMA, instituir outras, segundo as condições previstas no art. 6º, parágrafo único, daquele mesmo diploma, abaixo transcrito:

"Parágrafo único. Podem integrar o SNUC, excepcionalmente e a critério do Conama, unidades de conservação estaduais e municipais que, concebidas para atender a peculiaridades regionais ou locais, possuam objetivos de manejo que não possam ser satisfatoriamente atendidos por nenhuma categoria prevista nesta Lei e cujas características permitam, em relação a estas, uma clara distinção."

Por que cargas d` água a letra A está errada ??

Meu deus!!! o enunciado diz claramente para responder com base na lei de crimes ambientais (Com base na Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), assinale a alternativa CORRETA. ), mas a resposta correta está na lei da SNUC.

Assim fica difícil!