São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na apli...

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Q800281

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800281 Direito Penal

São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na aplicação da pena, EXCETO:

Ser o agente menor de 21 anos e maior de setenta anos na data do fato.

Circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.

O desconhecimento da lei.

Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou

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