A Política Nacional do Meio Ambiente − PNMA tem por objetivo...

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Q701844 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente − PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, definindo, a norma em questão, mecanismos e instrumentos para a consecução dos objetivos. Em relação à PNMA é correto afirmar:
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