Durante sessão de julgamento em Tribunal do Júri, que result...

Enunciado Súmula Vinculante 11 - STF: “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

Letra A

Foco no detalhe: " [...] em virtude do número reduzido de policiais, insuficiente para garantir a segurança dos presentes, colocando em risco a integridade física de todos, inclusive do réu [...]"

Enunciado Súmula Vinculante 11 - STF: “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

Logo, o uso de algemas não ofende nenhuma súmula.

GABARITO: A

Macete que eu aprendi aqui no QC:

O uso de algemas só é lícito nos casos de PRF:

Perigo

Resistência

Fuga

Se cai numa Defensoria Pública a resposta muda.

Para responder a questão é necessário o conhecimento da Súmula Vinculante nº 11, que assim dispõe:

• Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Assim, em regra, não é possível que uma pessoa seja algemada, mas a súmula traz 3 exceções em que é permitido o emprego de algemas:

• - resistência;
• - fundado receio de fuga;
• - perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros.

Para tanto, caso tenha verificada a necessidade excepcional do uso de algemas, a circunstância deverá ser justificada por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Como o enunciado da questão deixou claro que havia risco à integridade dos presentes e do próprio preso, a justificativa é legítima, nos termos da relação da súmula vinculante nº 11.

A. CERTO. De fato, de acordo com o a situação apresentada no enunciado da questão, é legítima a justificativa invocada por escrito para autorizar o uso excepcional de algemas, não havendo contrariedade à súmula vinculante relativa à matéria.

B. ERRADO. Não há contrariedade à súmula vinculante aplicável ao caso, por ser legítima a justificativa invocada.

C. ERRADO. Não há contrariedade à súmula vinculante aplicável ao caso, por ser legítima a justificativa invocada. É cabível reclamação para o STF.

D. ERRADO. Não há contrariedade à súmula vinculante aplicável ao caso, por ser legítima a justificativa invocada, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

E. ERRADO. Não há contrariedade à súmula vinculante aplicável ao caso, por ser legítima a justificativa invocada, sendo cabível tanto reclamação para o STF, como a responsabilização civil do Estado, pelo constrangimento indevido imposto ao réu. 

GABARITO: LETRA A.