De acordo com a Lei n.º 12.318/2010, que dispõe sobre a ali...

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Q427895

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |

Q427895 Direito Civil

De acordo com a Lei n.º 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, assinale a alternativa correta.

Em caso de mudança abusiva de endereço, pode o juiz determinar a inversão da obrigação de levar e buscar a criança ou adolescente da residência do alienador.

A alienação parental abrange não apenas as interferências na formação psicológica, mas também a violência física para que a criança ou adolescente cumpra as ordens do genitor.

A lei determina que a alienação parental sancionável é aquela praticada pelo genitor, avós e outros familiares, não se estendendo ao tutor e outras pessoas que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade.

A sanção de alteração da guarda da criança ou adolescente não pode ser cumulada com a sanção de multa ao alienador, em razão da vedação à dupla sanção.

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De acordo com a Lei n.º 12.318/2010, que dispõe sobre a ali...

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