De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgu...

Lei 14.133/2021 - Art. 114. O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos.

• Serviços e fornecimento contínuos - até 5 anos, até 10 anos (5+5)
• Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática - até 5 anos
• Casos especiais de dispensa (tecnologia, inovação, sus, segurança nacional, outros) - até 10 anos
• Contratos de eficiência e que geram receita - 10 anos ( s/investimento) e 35 anos ( c/investimento)
• Administração de serviço público em monopólio como usuária - indeterminado
• Por escopo - prorrogado automaticamente
• Regime de investimento e prestação de serviço associado - somatório fornecimento+serviço - até 5 anos, até 10 anos (5+5)
• Operação continuada de programas estruturantes de tecnologia da informação - até 15 anos.
• ( o que afirma a assertiva)

Prof. Hebert Almeida - Estratégia Concursos.

Ainda bem que são poucos prazos para se decorar nessa lei maravilhosa aos concurseiros !

ADENDO

Prazos especiais Contratos Administrativos

i- Prazo indeterminado: Adm. poderá, nos contratos em que seja usuária de serviço público em monopólio, desde que comprovada,  a cada Ex.F,  a existência de Cr.O.

ii- Receita e eficiência - na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia:

a- até 10 anos, nos contratos sem investimento; (na perspectiva no contratado)

b- até 35 anos, nos contratos com investimento. (benfeitorias permanentes, realizadas somente pelo contratado, que serão revertidas à Administração ao término do contrato.) (*ex: concessão serviço público precedida de obras)

iii- Contratação com escopo predefinido:  vigência será automaticamente prorrogada quando seu objeto não for concluído no período do contrato. (ex.: construir estádio)

⇒ Se decorrer de culpa do contratado:

• Contratado será constituído em mora, aplicáveis sanções administrativas;

• Adm. poderá optar pela extinção do contrato, adotando medidas à continuidade.

iv- Regime de fornecimento / serviço associado:  vigência máxima definida pela soma dos prazos ⇒   relativo ao fornecimento inicial ou à entrega da obra       +    relativo ao serviço de operação e manutenção, este limitado a 5 anos do recebimento inicial.

• Autorizada a prorrogação na forma de **.

v- Tecnologia da informação:  o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes nessa área = até 15 anos.

GABARITO: ERRADO.

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Contrato para operação continuada de sistemas estruturante de tecnologia da informação, poderá ter vigência máxima de 15 anos.