De acordo com o Decreto 4.039/2016, o qual atualiza as disp...
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Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |
Q2563909
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto 4.039/2016, o qual atualiza as
disposições sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das
Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente
(SILCAP), com aplicação obrigatória no Estado do Espírito
Santo, é correto afirmar que