Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assin...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |

Q2542851 Direito Tributário

Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.

Multas tributárias se enquadram no conceito de tributo, previsto no Art. 3º do CTN.

O CTN, em seu Art. 5º, adotou a classificação tripartida dos tributos, dividindo-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.

A contribuição de melhoria pode ser cobrada para custear obras ou serviços públicos.

Os emolumentos cobrados pelos tabeliães e registradores não têm natureza tributária.

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de bem ou de serviço público específico e divisível.

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