Conforme determinações contidas na Lei Orgânica do
Município de Tatuí, compete ao Presidente da Câmara,
dentre outras atribuições,

Question

Conforme determinações contidas na Lei Orgânica do
Município de Tatuí, compete ao Presidente da Câmara,
dentre outras atribuições, Alternativa A: enviar ao Prefeito, até o dia 1º de março, as contas
do exercício anterior. Ou Alternativa B: representar sobre a inconstitucionalidade de Lei ou
ato Municipal. Ou Alternativa C: decretar a intervenção no Município, nos casos admitidos na Constituição Federal. Ou Alternativa D: devolver para o Prefeito o saldo de caixa existente
na Câmara no final do exercício. Ou Alternativa E: propor projetos de resolução que criem, modifiquem
ou extingam cargos dos serviços da Câmara e fixem
os respectivos vencimentos.

Drake3 · Accepted Answer

Alternativa [B] representar sobre a inconstitucionalidade de Lei ou
ato Municipal. Oi! Gabarito: B   Bons estudos!    -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

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