De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados por cri...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008806
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados por crime praticado, dolosamente,
com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos na
Lei dos Crimes Hediondos, incluída a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins e o terrorismo, serão submetidos, prioritariamente, à identificação do perfil
genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e
indolor.