No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação ...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata sobre a atuação do juiz após uma sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito ter sido cassada por um tribunal, que deu provimento à apelação. Estamos lidando com conceitos de sentença, coisa julgada e recursos.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 1973 é o referencial, onde encontramos fundamentos para a decisão, especialmente sobre a possibilidade de o juiz prosseguir no julgamento após decisão do tribunal. Um artigo relevante é o art. 515, que trata da apelação e suas consequências.

Explicação do Tema Central: Quando uma sentença é cassada pelo tribunal, significa que a decisão inicial foi anulada e o processo deve continuar na instância anterior para que seja julgado o mérito. O tribunal, ao afastar a preliminar acolhida pelo juiz de primeira instância, devolve o processo para que o mesmo juiz dê continuidade ao julgamento.

Exemplo Prático: Imagine que um juiz de primeira instância decidiu extinguir um processo por falta de interesse processual. A parte recorre e o tribunal entende que o interesse existe. Assim, o tribunal cassa essa decisão e devolve o processo ao juiz inicial para que ele prossiga no julgamento, agora analisando o mérito da causa.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é "C - certo". Não há impedimento para que o juiz a quo continue atuando no processo após a cassação da sentença, pois a decisão do tribunal apenas anulou a decisão anterior sem desqualificar o juiz. Ele deve prosseguir com o julgamento do mérito, o que é um procedimento padrão nestes casos.

Considerações Finais: Nesse tipo de questão, é importante perceber que o impedimento ao juiz só ocorre em casos específicos previstos em lei, como suspeição ou impedimento por motivos de foro íntimo. Não é o caso aqui, onde a atuação do juiz é uma continuidade natural do processo após a decisão do tribunal.

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É recorrente, por exemplo, a decretação de nulidade da sentença e demais atos jurisdicionais, sendo normal e comum a manutenção do mesmo Magistrado na atuação do feito após o retorno ao primeiro grau

Abraços

Eu sei que a questão é de 2003, porém hoje o fundamento para ela seria a aplicação da teoria da causa madura positivada no art. 1.013, §3º do CPC, a qual já era aceita na doutrina e jurisprudência desde aquela época:

Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

§ 1º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.

§ 2º Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

§ 3º Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando:

I - reformar sentença fundada no art. 485;