No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação ...

É recorrente, por exemplo, a decretação de nulidade da sentença e demais atos jurisdicionais, sendo normal e comum a manutenção do mesmo Magistrado na atuação do feito após o retorno ao primeiro grau

Abraços

Eu sei que a questão é de 2003, porém hoje o fundamento para ela seria a aplicação da teoria da causa madura positivada no art. 1.013, §3º do CPC, a qual já era aceita na doutrina e jurisprudência desde aquela época:

Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

§ 1º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.

§ 2º Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

§ 3º Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando:

I - reformar sentença fundada no art. 485;