De acordo com o estabelecido na Constituição Federal acerca ...
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Gabarito Letra C
A) Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais
e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos
municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
B) Art. 154. A União poderá instituir:
II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários,
compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos,
gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
C) ERRADO: Correto seria "transporte intermunicipal"
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos
sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior
D) Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
bons estudos
c. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos incidentes sobre o transporte municipal. Falso!
Compete ao Município e no caso seria o ISS
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