Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue ...
Policiais empreenderam perseguição a um veículo em fuga de barreira policial, vindo a atirar e atingir fatalmente o condutor do veículo, menor, adolescente, que, aproveitando-se da ausência dos pais, utilizava o veículo e temia ser surpreendido. Apurados os fatos, constatou-se que os três policiais que ocupavam os bancos de passageiros da viatura efetuaram disparos a um só tempo, visando a vítima, tendo-se individualizado, pelo confronto balístico, o autor do disparo fatal.
Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue o item subseqüente.
O motorista da viatura policial não responderá por qualquer
crime, uma vez que falta a necessária unidade do elemento
subjetivo dirigido à causação do resultado.
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Comentários
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GABA CERTO
alguns pontos a serem observados.
1) PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública
"5. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros."
2) Para que o agente possa ser responsabilizado por algum crime ele deve agir, no mínimo, a título de culpa. Por isso mesmo adotamos a teoria finalista da ação, onde o DOLO E A CULPA estão no primeiro substrato do crime(o fato típico). Porque se não houver dolo ou culpa, não há que se falar em crime.
pertencelemos!
Participação em crime culposo: totalmente inadmissível, mas é admissível, tão somente, em coautoria, pois toda a forma de violação do dever viola o tipo.
Abraços
ainda bem q ele perguntou isso
Não consegui não ver crime... foi individualizado!
toda essa historia, pra no final perguntar isso?
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