João aprovou regularmente um projeto de loteamento junto ao ...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307585
Direito Urbanístico
João aprovou regularmente um projeto de loteamento junto ao
Município Alfa. Conforme preconiza a Lei nº 6.766/1979, que
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é correto afirmar
que o loteador João: