Sobre o livramento condicional é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q954323

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954323 Direito Penal

sua concessão depende da avaliação positiva das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.

é vedada sua concessão para o condenado reincidente específico no tráfico privilegiado.

o sentenciado precisa estar no regime semiaberto, pois a sua concessão diretamente do regime fechado configura progressão por salto.

o liberado poderá cumprir o período de prova em comarca diversa do juízo que concedeu o livramento se nela tiver vínculos familiares e sociais.

é aplicável aos casos de medida de segurança na modalidade de internação por analogia em benefício do condenado.

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