Nos termos da Lei n.º 12.594/2012 – SINASE, a medida socioed...

Questões de assuntos semelhantes

• Rafael, de 16 anos, foi apreendido após invadir uma loja de cosméticos e, mediante o emprego de arma de fogo, subtrair os pertences do caixa....
• A entidade governamental Casa dos Anjos, destinada a programa de internação de adolescentes em conflito com a lei, recebeu inspeção de...
• As medidas que podem ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente que pratique ato infracional não incluem a
• Com relação à internação, observado o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
• Pedro, adolescente de quinze anos, foi apreendido pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo. Realizados todos os procedimentos...