Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao mei...

Questões de assuntos semelhantes

• Promotoria de Justiça com atribuição em matéria de tutela coletiva de defesa do meio ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia finalizou...
• Tratando-se de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, regulada nos termos da Lei no 7.347/95, é INCORRETO...
• A responsabilização civil da empresa poderá ser objeto de ação civil pública ajuizada pelo MP caso ocorra dano superveniente da exploração do gás...
• Acerca da proteção ao meio ambiente em juízo, assinale a opção correta.
• Acerca da tutela processual do meio ambiente, assinale a opção correta.