O Banco Nacional de Perfis Genéticos foi criado em 2013 para...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |

Q2322457 Direito Penal

O Banco Nacional de Perfis Genéticos foi criado em 2013 para auxiliar os órgãos de segurança pública em investigações criminais a partir do cadastro de material genético para fins de comparação com vestígio biológicos deixados no local de crime ou no corpo da vítima.

A respeito do procedimento de identificação do perfil genético, é correto afirmar que

a amostra biológica coletada pode ser utilizada para prática de fenotipagem genética ou de busca familiar.

a recusa do apenado em submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético constitui falta grave.

a submissão à identificação do perfil genético do preso provisório acusado de crime contra a vida ou contra a liberdade sexual é obrigatória.

o acesso ao banco de dados de identificação do perfil genético pode ser feito por qualquer agente policial, independente de prévia autorização judicial.

o condenado por crime de organização criminosa será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.

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