Considerando o que consta do Código de Organização Judiciári...
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Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |
Q293730
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o que consta do Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, analise os itens I a III. Depois identifique a assertiva correta:
I. Compete ao Conselho da Magistratura determinar, quando for o caso, que não seja empossada pessoa ilegalmente nomeada para o cargo ou função da justiça.
II. O Conselho da Magistratura Estadual, Órgão permanente de disciplina do Poder Judiciário, reunindo-se uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.
III. Compete ao Conselho da Magistratura a iniciativa de proposta para que sejam criadas, anexadas, desanexadas, desmembradas ou extintas serventias extrajudiciais, para fins de análise posterior por parte do Tribunal Pleno.
Identifique a assertiva correta:
I. Compete ao Conselho da Magistratura determinar, quando for o caso, que não seja empossada pessoa ilegalmente nomeada para o cargo ou função da justiça.
II. O Conselho da Magistratura Estadual, Órgão permanente de disciplina do Poder Judiciário, reunindo-se uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.
III. Compete ao Conselho da Magistratura a iniciativa de proposta para que sejam criadas, anexadas, desanexadas, desmembradas ou extintas serventias extrajudiciais, para fins de análise posterior por parte do Tribunal Pleno.
Identifique a assertiva correta:
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