A Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismo...

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Q2221904

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |

Q2221904 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, estabelecidas através da Lei nº 6.938/1981, “tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Indique a afirmativa que não corresponde a um dos princípios da referida lei ambiental.

Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

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