Sobre imputabilidade penal, analise as assertivas abaixo. ...
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Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q271096
Direito Penal
Sobre imputabilidade penal, analise as assertivas abaixo.
I. As medidas de segurança de internação ou tratamento ambulatorial serão sempre por tempo determinado.
II. Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos.
III. Ainda quando extinta a punibilidade, impõe-se medida de segurança, se necessária.
É correto o que se afirma em
I. As medidas de segurança de internação ou tratamento ambulatorial serão sempre por tempo determinado.
II. Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos.
III. Ainda quando extinta a punibilidade, impõe-se medida de segurança, se necessária.
É correto o que se afirma em
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