Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação q...

Alternativa correta: C - O ensino da História e Cultura Afro-Brasileira é obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.

Para compreender a questão, é essencial conhecer a legislação educacional brasileira, que estabelece as diretrizes para a inclusão de conteúdos específicos nos currículos escolares. No caso da História e Cultura Afro-Brasileira, sua obrigatoriedade está definida em leis e diretrizes que visam promover a educação para as relações étnico-raciais e o ensino da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, buscando-se, assim, a superação do racismo e da discriminação.

As diretrizes para a inclusão dessa temática estão fundamentadas, principalmente, na Lei nº 10.639/2003, que foi alterada pela Lei nº 11.645/2008, estendendo a obrigatoriedade para o ensino da história e cultura indígena. Essas leis modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e determinam que o ensino da História da África e Afro-Brasileira seja ministrado em todos os níveis da educação básica, de forma transdisciplinar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras.

A alternativa C está correta pois reflete exatamente o que essa legislação estipula: o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira como componente obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio, independentemente de a instituição ser pública ou privada. Não é uma opção facultativa, mas sim um componente curricular obrigatório e indispensável para a formação educacional e cultural dos estudantes brasileiros.

Esta questão, portanto, aborda um tema de extrema importância para a educação brasileira e para a valorização e reconhecimento da diversidade cultural e histórica do país. Ao estudar para concursos na área de Pedagogia, é fundamental que você não apenas memorize essa legislação, mas também reflita sobre a importância da História e Cultura Afro-Brasileira na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

 LDB. Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.    

LDB - Art 26 A § 2 Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar , em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.