A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada ...

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Q1119679

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119679 Direito Constitucional

A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre

serem princípios institucionais da Instituição a unidade, a divisibilidade entre Defensorias Estaduais e da União e a independência funcional.

a inamovibilidade de seus membros, exceto aos membros da classe inicial da carreira.

a atuação judicial de forma gratuita, não mencionando a atuação extrajudicial da Defensoria Pública.

a possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições constitucionais, desde que não haja fins lucrativos.

a aplicação da autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

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