Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expre...

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Q41117

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |

Q41117 Direito Civil

Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,

a lei B será automaticamente restaurada, já que a lei A é temporária e os seus efeitos, apenas suspensivos.

a lei B será automaticamente restaurada, já que não pode haver vácuo normativo.

a lei B não será restaurada, já que não se admite antinomia real.

a lei B não será restaurada, salvo disposição expressa nesse sentido.

a revogação será tida como ineficaz, porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária.

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