A primeira estrutura legal do Direito Tributário, onde cons...

Gabarito: C.

Constituição federal sistema tributário nacional (arts 145 a 162)

Tá de sacanagem

hahahaha

cara... tem gente que erra

Se quisessem dificultar podia ter a opção: "lei ordinária com eficácia de lei complementar" ai iria ter discussão... seria o CTN, lei 5172 de 1966... no caso falou constituição... é a CF88

A verdade consiste no fato de que a denominação correta é: Constituição da República Federativa do Brasil, conforme o disposto no preambulo da referida Constituição, assim como no artigo 1º dela. Existem Constituições Estaduais e a Constituição da República. O termo federal é mais restrito a União. Constituição Federal é uma atecnia jurídica, virou um epiteto e por isso a alternativa correta é a letra D.