À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2564929
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Mossoró , Lei Complementar nº 96 de 2013 - Código Tributário do Município de Mossoró ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q2564929 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item. 


É possível a instituição de regime especial de fiscalização, quando for de interesse da administração tributária municipal, conforme definido em ato do secretário municipal de fazenda. 

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas