O artigo 170 da Constituição Federal prevê que a ordem eco...

O artigo 170 da Constituição Federal prevê que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, segundo princípios expressamente indicados nessa norma. O Inciso IX dispõe sobre o princípio de que deve haver o tratamento favorecido para empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Considerando tais dita mes, assinale a alternativa INCORRETA.