A respeito das concessões florestais, assinale a alternativa...

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Q2025509

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025509 Direito Ambiental

A respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.284/2006.

A concessão florestal será autorizada mediante a expedição de uma Portaria pelo Secretário do Meio Ambiente.

A legislação correlata dispensa que o Plano Anual de Outorga Florestal considere as normas relativas à faixa de fronteira.

As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência ou tomada de preços e outorgadas a título oneroso.

Nas licitações para concessão florestal, admite-se a declaração de inexigibilidade prevista na Lei de Licitações, desde que haja motivação prévia.

É vedada a outorga de exploração dos recursos minerais no âmbito da concessão florestal.

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