Admite a figura culposa o crime de

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Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48057 Direito Penal
Admite a figura culposa o crime de
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Corrupção ou poluição de água potável

Art. 271 - Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos.

Modalidade culposa

Parágrafo único - Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de dois meses a um ano.

CARACTERISTICA DO DELITO CULPOSO: conduta humana voluntaria(comissiva ou omissiva); Dever objetivo de cuidado(negligencia, imprudencia ou impericia), resultado lesivo nao querido e assumido pelo agente, nexo de causalidade(conduta do agente q deixa de observar seu dever x resultado lesivo), previsibilidade e tipicidade
Vamos decorar o Código Penal! Rs...Lamentável uma questão assim para Defensor Público.

Lembrando que o dano contra a caixa econômica federal, atualmente, é qualificado

Desde 2017

Abraços

GABARITO - B

Acrescento o detalhe:

O crime culposo necessariamente precisa ser MATERIAL

Não existe crime culposo formal .

E previsto de forma taxativa.

Art. 18, Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. 

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