Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o ...
Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue o próximo item.
Pessoa jurídica que praticar crime contra o meio ambiente
por decisão do seu órgão colegiado e no interesse da entidade
poderá ser responsabilizada penalmente, embora não fique
necessariamente sujeita às mesmas sanções aplicadas às
pessoas físicas.