Um servidor público municipal, ocupante de cargo em comissão, foi eleito Deputado Estadual e agora busca orientações a
respeito de como proceder em relação ao cargo em comissão. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
assinale a alternativa que reflete as disposições do Art. nº 116 a respeito da investidura em mandato eletivo de servidor
ocupante de cargo em comissão.

Question

Um servidor público municipal, ocupante de cargo em comissão, foi eleito Deputado Estadual e agora busca orientações a
respeito de como proceder em relação ao cargo em comissão. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
assinale a alternativa que reflete as disposições do Art. nº 116 a respeito da investidura em mandato eletivo de servidor
ocupante de cargo em comissão.  Alternativa A: O servidor pode acumular o cargo em comissão com o mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários. Ou Alternativa B: O servidor é promovido automaticamente a um cargo superior na administração pública. Ou Alternativa C: O servidor é exonerado automaticamente do cargo em comissão ao assumir o mandato eletivo. Ou Alternativa D: O servidor continua no cargo em comissão até o término do mandato eletivo.

TSilva · Accepted Answer

Alternativa [C] O servidor é exonerado automaticamente do cargo em comissão ao assumir o mandato eletivo. C. De acordo com as informações que encontrei, o servidor é exonerado automaticamente do cargo em comissão ao assumir o mandato eletivo.O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caratinga não menciona o Art. nº 116, mas a Resolução-1118/2023 - Câmara Municipal de Caratinga menciona que a investidura em cargo previsto no art. 18 da Lei Orgânica do Município independe de licença, considerando-se o investido automaticamente afastado.Portanto, a alternativa C é a única que descreve corretamente a situação do servidor que assume um mandato eletivo.

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