Um servidor público municipal, ocupante de cargo em comissão...

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Q2605560 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um servidor público municipal, ocupante de cargo em comissão, foi eleito Deputado Estadual e agora busca orientações a respeito de como proceder em relação ao cargo em comissão. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa que reflete as disposições do Art. nº 116 a respeito da investidura em mandato eletivo de servidor ocupante de cargo em comissão. 
Alternativas

Comentários

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C. De acordo com as informações que encontrei, o servidor é exonerado automaticamente do cargo em comissão ao assumir o mandato eletivo.

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caratinga não menciona o Art. nº 116, mas a Resolução-1118/2023 - Câmara Municipal de Caratinga menciona que a investidura em cargo previsto no art. 18 da Lei Orgânica do Município independe de licença, considerando-se o investido automaticamente afastado.

Portanto, a alternativa C é a única que descreve corretamente a situação do servidor que assume um mandato eletivo.

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