No que se refere a readaptação de servidor público ocupante ...

• B) A readaptação é o aproveitamento compulsório do servidor em um cargo compatível com as limitações físicas ou mentais, apuradas por inspeção médica oficial.

Justificativa:

A readaptação é um direito do servidor público, garantido por lei, que visa proteger sua saúde e integridade física e mental. Ela ocorre quando o servidor, por motivos de saúde, não pode mais exercer as funções do seu cargo original. Nesse caso, ele é transferido para um cargo compatível com suas limitações, desde que haja disponibilidade e que ele possua a qualificação necessária.

A readaptação é compulsória, ou seja, não depende da vontade do servidor. Ela é determinada por uma junta médica oficial, que avalia a capacidade do servidor e indica o cargo mais adequado para ele.

As demais alternativas estão incorretas porque:

• A: A readaptação não é voluntária e depende de laudo médico.
• C: O servidor não pode escolher entre manter seu cargo ou ser readaptado. A decisão é da junta médica.
• D: A readaptação não depende da conveniência do gestor público e exige avaliação médica.