Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita ...

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Q1982166

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982166 Direito Financeiro

Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.

A renúncia de receita somente pode ser compensada se houver a indicação da origem dos recursos para seu custeio.

A aplicação da renúncia depende das circunstâncias específicas de cada município, que poderá conceder ou não a renúncia, sempre visando os interesses privado e público.

O perdão de dívida relacionada apenas com as penalidades aplicadas em lançamentos tributários não é considerado renúncia fiscal.

A isenção de caráter geral é considerada renúncia de receita pública.

A redução de alíquota do ISS para determinado grupo econômico é considerada uma renúncia fiscal.

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Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita ...

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