Analise as afirmativas a seguir. I. ___________ são, por def...

A alternativa correta é a A - Impostos, taxas e contribuição de melhoria.

Tema Jurídico: A questão aborda o conceito de tributo e suas espécies, conforme definido no Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966.

Explicação: Para resolver essa questão, é necessário entender as espécies tributárias previstas no artigo 5º do CTN: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Análise das Afirmações:

I. Impostos são tributos não vinculados, ou seja, não estão atrelados a uma contraprestação específica por parte do Estado. Incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo, como renda, consumo e propriedade. Portanto, a palavra correta para completar a afirmação é impostos.

II. Taxas são tributos cobrados pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, sendo a opção correta para completar essa afirmativa. Elas estão previstas no artigo 77 do CTN. Assim, a palavra correta é taxas.

III. Contribuições de melhoria são tributos que têm caráter contraprestacional. Elas servem para ressarcir o Poder Público pelos gastos com obras que resultem em valorização imobiliária, conforme artigo 81 do CTN. Portanto, a palavra correta é contribuição de melhoria.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

B. Preços públicos não são tributos, mas sim remuneração por serviços públicos prestados, portanto, não se aplicam ao contexto da questão.

C. Contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) e IPTU não são adequadas para as descrições dadas nas afirmativas.

D. Contribuições sociais e empréstimos compulsórios não se encaixam nas definições das afirmativas I, II e III.

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ART 81 CTN

Contribuição de Melhoria

       Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra “valorização imobiliária”, “tendo como limite total a despesa realizada” e como “limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.”