Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que est...

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Q200314

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova vespertina |

Q200314 Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.

Quando a Constituição Federal concede imunidade tributária a determinadas pessoas físicas ou jurídicas, não se poderá exigir o cumprimento de obrigações acessórias.

Sujeito passivo indireto ou responsável tributário é a pessoa que pratica o fato gerador.

Em face do silêncio do Código Tributário Nacional, não se admite a substituição tributária.

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.

A capacidade tributária depende da capacidade civil das pessoas naturais.

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