Acerca das normas constitucionais referentes às funções ess...

CF/1988

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...)

V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

Bons estudos!

✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

Constituição de 1988 e MP: faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo "Das funções essenciais à Justiça". Define as funções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros. Foi na área cível que o Ministério Público adquiriu novas funções, destacando a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias ético-sociais). Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de Ouvidoria da sociedade brasileira.

ERRADO

Trata-se de uma das atribuições institucionais do MP, nos termos do art. 129, inciso V, da CF.

Registro, todavia, que o MP só possui a atribuição de defesa dos indígenas perante o Poder Judiciário, porque a defesa extrajudicial (administrativa) é feita pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Nesta linha, o STJ reconheceu que o Ministério Público Federal é parte legítima para pleitear indenização por danos morais coletivos e individuais em decorrência do óbito de menor indígena. STJ, AgInt no AREsp 1.688.809-SP, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 26/04/2021, DJe 28/04/2021 (Info 696).

Errado.

Exclusivamente e concurso não combinam, principalmente quando envolve proteção de direitos.

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...)

V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

MPF, por exemplo.