Assinale a alternativa correta sobre o casamento, de acordo...

A) Qual seria a idade núbil para o casamento? Quem nos responde isso é o art. 1.517 do CC, ou seja, a partir dos 16 anos, sendo necessário, para tanto, a autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais, sendo que, em caso de divergência entre eles, a questão será decidida pelo juiz: “O homem e a mulher com DEZESSEIS ANOS PODEM CASAR, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil". Vale a pena ressaltar que o art. 1.520 foi recentemente alterado pela Lei 13.811/19. Dispunha que “excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez", excepcionando a regra do inciso I do art. 1.550 do CC. A nova redação é no sentido de que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código".
Para quem quiser saber mais à respeito, sugiro a leitura dos comentários do Prof. Marcio André Cavalcante, disponível em https://www.dizerodireito.com.br/2019/03/lei-13811...
Incorreta;

B) Em harmonia com o art. 1.525 do CC: “O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos". Correta;

C) Diz o art. 1.524 do CC que “a solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, PRESENTES PELO MENOS DUAS TESTEMUNHAS, parentes ou não dos contraentes, ou, querendo as partes e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício público ou particular". Incorreta;

D) Pelo disposto no art. 1.532 do CC “a eficácia da habilitação será de NOVENTA DIAS, a contar da data em que foi extraído o certificado". Incorreta;

E) De acordo com o art. 1.521, IV, não podem se casar “os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o TERCEIRO GRAU INCLUSIVE". Os incisos deste dispositivo legal trazem as causas arroladas como impeditivas e, caso desrespeitadas, levam à nulidade do casamento (art. 1.548, II do CC). Trata-se de um rol taxativo e são situações consideradas de maior gravidade, envolvendo questão de ordem pública, além dos interesses das próprias partes. Incorreta.



Resposta: B 

ALTERNATIVA "B"

Código Civil: "Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documento [...]"

Questão cobrando apenas a letra da lei, CC/02. Seguem os dispositivos:

ALTERNATIVA A) ERRADA!

Art. 1517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código.

ALTERNATIVA B) GABARITO.

Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos:

ALTERNATIVA C) ERRADA!

Art. 1.534. A solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes, ou, querendo as partes e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício público ou particular.

ALTERNATIVA D) ERRADA!

Art. 1.532. A eficácia da habilitação será de noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

ALTERNATIVA E) ERRADA!

Art. 1521. Não podem casar:

IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

Vale ressaltar que o Artigo 1520 do CC foi alterado recentemente pela Lei 13.811/2019, onde diz que NÃO SERÁ PERMITIDO O CASAMENTO DE QUEM AINDA NÃO ALCANÇOU A IDADE NÚBIL

LEI Nº 10.406/2002 (CC)

 

Art. 1.525 – O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos:

 

a) a idade núbil é 16 anos e não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil;

c) mesmo realizada a solenidade na sede do cartório, é necessário que estejam presentes, pelo menos, duas testemunhas;

d) a eficácia da habilitação será de 90 dias;

e) não podem casar os colaterais até o 3º grau;

 

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: B

Idade núbil a partir de 16 anos com autorização dos pais.