Se alguém deixar de prestar assistência a idoso, quando for ...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q329608
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Acerca do Estatuto do Idoso e dos juizados especiais criminais, julgue os itens subsecutivos.
Se alguém deixar de prestar assistência a idoso, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, cometerá, em tese, crime de menor potencial ofensivo.