Ana elaborou alentada análise a respeito dos direitos funda...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001318
Direito Constitucional
Ana elaborou alentada análise a respeito dos direitos
fundamentais, concluindo que se manifestam em uma
perspectiva exclusivamente subjetiva. Afinal, asseguram a fruição
de direitos prestacionais e permitem o surgimento de uma esfera
jurídica individual imune à intervenção estatal e têm a sua
sindicabilidade, de forma completa e irrestrita, reconhecida pela
ordem constitucional, configurando um importante direito
subjetivo público do indivíduo, de exigibilidade imediata perante
o Poder Judiciário.
Considerando a narrativa acima, é possível afirmar, sem prejuízo de outras considerações, que Ana está
Considerando a narrativa acima, é possível afirmar, sem prejuízo de outras considerações, que Ana está