As áreas de nascente perene são unidades de conservação pro...

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Q1812157 Direito Ambiental
Considerando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural do Distrito Federal, em 2018, julgue o item a seguir.
As áreas de nascente perene são unidades de conservação protegidas por lei.
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