No que se refere aos temas da execução fiscal, do imposto de...

Na hipótese em que ocorrer roubo/furto da mercadoria após a sua saída do estabelecimento do fabricante não se configura o evento ensejador de incidência do IPI.

Não deve incidir IPI sobre a venda de produtos, na hipótese de roubo ou furto da mercadoria, antes da sua entrega ao comprador. Isso porque, neste caso, como não foi concluída a operação mercantil, não ficou configurado o fato gerador. STJ. 1ª Seção. EREsp 734.403-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 14/11/2018 (Info 638).

ERRADO - acredito que o enunciado da questão não tem relação com o princípio citado, é comum a banca colocar 2 termos diferentes e querer associá-los

non olet - “a ilicitude subjacente não retira dos fatos econômicos a revelação de capacidade contributiva tributável, de modo que não afeta nem prejudica a tributação dos fatos geradores efetivamente ocorridos ou praticados” Fonte: Leandro Paulsen

Segue no insta, @dois.concursados, para mais Dicas.

Esse princípio se aplica, por exemplo, ao traficante de drogas que a Receita Federal irá cobrar dele imposto de renda independentemente da sua renda ser ilícita ou não. No caso em questão não ficou configurado o fato gerador, então esse princípio não se aplica. Simples assim.

Viva a cultura REDPILL.