Home Concursos Públicos Questões Q2794976 No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natur... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2794976 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Ano: 2016 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Soledade - PB Prova: CPCON - 2016 - Prefeitura de Soledade - PB - Fiscal de Tributos | Q2794976 Direito Tributário No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS): Alternativas A Não há previsão constitucional do limite das alíquotas mínimas. B Suas alíquotas mínimas são fixadas por Decreto do Chefe do Poder executivo Municipal. C Suas alíquotas máximas não podem ultrapassar a alíquota dos demais impostos municipais. D Suas alíquotas máximas são fixadas por lei complementar. E O Poder executivo municipal pode alterar as suas alíquotas respeitado o teto máximo de 5% (cinco por cento). Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro