De acordo com o previsto no Código Tributário Nacional, trib...

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Q188596

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior |

Q188596 Direito Tributário

De acordo com o previsto no Código Tributário Nacional, tributo

constitui sanção de ato ilícito.

tem admitida sua instituição mediante decreto.

é pago em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

não constitui prestação pecuniária compulsória.

não é cobrado mediante atividade administrativa vinculada.

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