Acerca das modalidades de licitações dispostas na Lei nº 14....

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 14.133/2021. Vejamos:

A. CERTO. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

“Art. 30, Lei 14.133/2021. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:

Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.”

B. CERTO. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

“Art. 31, Lei 14.133/2021. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.”

C. ERRADO. A Lei nº 14.133/2021 prevê de forma expressa a possibilidade de combinação de duas ou mais modalidades de licitação em um mesmo processo licitatório.

“Art. 28, § 2º, Lei 14.133/2021 É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.”

D. CERTO. A Lei nº 14.133/2021 veda de forma expressa a criação de outras modalidades de licitação para além das trazidas em seu bojo.

“Art. 28, § 2º, Lei 14.133/2021 É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.”

E. CERTO. O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá, dentre outras informações, a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.

“Art. 31, Lei 14.133/2021. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

§ 2º O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:

I - a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.”

GABARITO:  ALTERNATIVA C.

[GABARITO: LETRA C]

A questão solicita a alternativa INCORRETA com base na nova lei de licitações 14.133/21.

Art. 28 -  § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Art. 30. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:

Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes. 

 Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

§ 2º O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:

I - a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros;

FONTE:  LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.