Os princípios da ação penal pública são:

Questões de assuntos semelhantes

• No dia 31 de dezembro de 2015, Leandro encontra, em uma boate, Luciana, com quem mantivera uma relação íntima de afeto, na companhia de duas...
• Configura hipótese de inépcia da denúncia
• Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.
• Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
• Luís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa, foi ofendido por Iório, secretário de fazenda do Estado Beta, que, durante discurso na...